Justiça nega pedido do MPF para que projetos do FSA sejam analisados em 90 dias

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) fosse obrigada a concluir os processos administrativos de editais de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, colunista em O Globo, uma ação movida contra a Ancine pelo procurador Sérgio Suiama aponta que 782 projetos lançados com recursos do do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados.

Contudo, a decisão judicial do juiz Vigdor Teitel, da 11º Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou a explicação da agência de que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que outros trâmites ainda devem serem cumpridos.

O MPF também pediu que o presidente da Ancine, os diretores e o procurador do órgão sejam condenador por improbidade administrativa. Diante da solicitação, o juiz Teitel requisitou ao procurador que forneça mais informações no prazo de 15 dias.