Professor Paulo Modesto participa de Encontro da ACB sobre reforma administrativa

Os Encontros Integrados para Tomada de Decisão da Associação Comercial da Bahia teve seguimento nesta quarta-feira (02), com a presença do Professor de Direito Administrativo da UFBA, Paulo Modesto. Com foco na reforma administrativa do estado brasileiro, a live  promovida pelo Núcleo Jurídico da ACB, em parceria com o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE-BA), contou com participações de representantes jurídicos de entidades como Fórum Empresarial da Bahia, Sebrae, IMIC, FIEB, Fecomércio, FCDL, Faceb, CDL, ABAP, Sindicombustíveis, dentre outras.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia, além de Membro do Ministério Público da Bahia, Paulo Modesto abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, com destaque para os oito princípios da administração pública apresentados: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança e subsidiariedade.

“É o que podemos chamar de Lei Placebo. Não trarão resultados concretos. Estes oito princípios já estão em nossa Constituição e precisam apenas de aplicabilidade. O que precisamos discutir no momento é o silêncio administrativo, a demora excessiva em dar respostas, em apresentar melhoria para as agências controladoras, a responsabilidade dos agentes públicos. Estes são alguns assuntos que merecem nossa atenção”, disse o palestrante.

Paulo Modesto classificou a PEC 32/20 como um texto tímido para a resolução de problemas reais, como a fragilidade no sistema de avaliação e desempenho dos funcionários públicos. Disse ainda que a proposta apresentada não limita a criação de cargos administrativos comissionados, um dos grandes problemas da administração pública brasileira. “Muito pelo contrário, ela facilita a criação dos cargos em comissão, inclusive em áreas técnicas, que tem uma abertura de possibilidades enorme”, avaliou.

Como ressaltou o professor, a falta de profissionalismo da administração pública só interessa aos maus políticos. “Por isso essa PEC não melhora o desempenho da máquina pública. Muito pelo contrário, facilita ações como rachadinhas, apadrinhamentos, clientelismos. Ela também amplia o poder dos prefeitos, dos governadores e do próprio presidente. E nenhum poder excessivo é positivo”, frisou.

Coordenador do Encontro Integrado e vice-presidente da ACB, Paulo Cavalcanti defendeu a reforma administrativa como necessária para gerar melhorias na gestão pública do país. “Nós somos os responsáveis pelas mudanças que queremos. E nós vamos fazer, com certeza. Porém, ninguém vai mudar este país sozinho. Mas sim com colaborações de pessoas que conhecem bem este tema, como o professor Paulo Modesto. Juntando nosso conhecimentos, nossos esforços, vamos tornar isso possível”, convocou.

Presente ao debate, o professor de Direito Administrativo da PUC/SP, Adilson Dallari, também defendeu mudanças na PEC proposta pelo governo. “Este é um tema sobre o qual eu tenho me debruçado. Por isso não poderia deixar de ouvir esta apresentação do professor Paulo Modesto, um enorme conhecedor do assunto. Nossa intenção é melhorar esta proposta de emenda, já que ela é passiva de muitas críticas. O serviço público é essencialmente necessário, sobretudo em um país com imensa desigualdade social como o nosso. E uma administração eficiente repercute no bem estar das pessoas”, finalizou.