Home office e denúncias sobre protocolos de saúde lideram busca por MPT-BA na pandemia

No ano em que uma pandemia forçou mudanças e adaptações nos ambientes e formas de trabalho, o número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) chegou a quase dobrar em relação à média registrada no ano anterior. Dados fornecidos pelo órgão ao BN mostram que o crescimento chegou a ser de 59% entre os meses de abril e maio.

A média mensal de denúncias no MPT-BA em 2019 foi de 381, mas o total de novos casos ficou acima desse número entre março a meados de julho deste ano, chegando ao máximo de 604. Coincide com o período em que houve ascensão da curva de contaminação pela Covid 19. Nesse espaço de tempo, foram impostas medidas mais restritivas, fechamento de comércio e suspensão de atividades. Foi também a época em que muitas empresas implementaram o trabalho remoto. A medida foi adotada em uma tentativa de respeitar as orientações de entidades de saúde e do próprio governo estadual para adoção do isolamento social.

O número de denúncias começou a cair a partir da metade de julho, momento em que começaram a ser feitas as primeiras flexibilizações e retomada das atividades. Entre metade de setembro e outubro, último dado disponibilizado pelo órgão, o número ficou 12% abaixo da média do ano anterior: foram 337.

O vice-procurador chefe do MPT-BA, Marcelo Travassos, relaciona o crescimento à pandemia da Covid-19. “Praticamente dobramos o número de denúncias recebidas no Ministério Público. Um volume muito grande e a grande maioria relacionada ao coronavírus”, disse. Sobre o teletrabalho, ele reconhece que apesar da regulamentação na reforma trabalhista de 2017, a modalidade traz insegurança jurídica tanto para empresas, quanto para empregados.

No Brasil o teletrabalho é possível para 22,7% das ocupações. | Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias

Enviada ao Congresso em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), a reforma trabalhista foi uma medida polêmica, mas que acabou aprovada em 2017. Entre os objetivos e argumentos apresentados pelo governo estava justamente o de reduzir denúncias e judicialização de questões trabalhistas.

Sobre o trabalho remoto, Travassos explica que os dispositivos acabam sendo genéricos e por isso em alguns pontos eles, de fato, trazem insegurança jurídica. A lei prevê que as obrigações das partes devem ser bem determinadas em um contrato de trabalho, mas que isso deve ser estabelecido entre patrão e empregado. Diante disso, o vice-procurador reconhece que “podemos chamar, sim, de uma certa insegurança jurídica, porque nem todos os trabalhadores vão ser submetidos à mesma regra”.

As dificuldades e problemas entre empresas e funcionários seguem ocorrendo em relação ao teletrabalho, mesmo que mais de oito meses já tenham se passado desde que o Brasil registrou os primeiros casos e a pandemia forçou as mudanças.

Entre as questões que devem ser acertadas entre empregador e empregado estão a definição de quem deve fornecer os equipamentos de informática e de trabalho; a segurança e saúde no trabalho; e questões relacionadas a ergonomia. “Algumas pessoas vão ter os equipamentos fornecidos pela empresas, outros vão ter que arcar com seu próprio bolso e pagar pelos equipamentos, a cadeira, o computador… isso não está regulamentado”, explica Travassos. 

Diante dessas questões, levando em conta que no Brasil o teletrabalho é possível para 22,7% das ocupações, e ainda por considerar uma atividade a ser favorecida para garantir a saúde publica, o MPT elaborou uma nota técnica para orientar empresas e trabalhadores a lidarem com a situação. Algumas das orientações que constam no documento são: respeitar a ética digital no relacionamento com os trabalhadores; regular a prestação de serviços; observar os parâmetros da ergonomia, seja quanto às condições físicas ou cognitivas, incluindo o mobiliário e equipamentos de trabalho, postura física, conexão à rede; além de fornecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação.

As denúncias mais comuns recebidas pelo MPT-BA são relacionadas ao desrespeito ao limite da jornada de trabalho, e as medidas e recomendações dos órgãos de saúde em relação à própria Covid-19, como uso e fornecimento de máscaras e distanciamento social.  

“Esta acontecendo muito da pessoa que na empresa trabalha oito horas, por estar em casa trabalha 9, 10, 11 horas. Por não ter o tempo de deslocamento para o trabalho, acaba tendo mais tempo disponível para a empresa, e a empresa acaba exigindo mais também. Isso gera um problema porque os trabalhadores têm questões pessoais e precisam ter uma vida fora do trabalho”, exemplificou Marcelo Travassos.

AÇÕES NA VARA DE TRABALHO 

Na contramão das denúncias no MPT-BA, durante a pandemia o número de ações nas Varas de Trabalho na Bahia caiu cerca de 17%. É possível notar a diferença ao observar os dados registrados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) neste ano e compará-los com 2019.

A maior redução é identificada em relação às ações de 1º grau, na fase de conhecimento: 35%. A queda foi de mais de 19,9 mil ações. Eram 56.926 até de março até 31 de outubro de 2019, e em 2020 passaram a 36.949. Esta é a etapa inicial de uma ação, em que o juiz faz a análise preliminar, provas ainda estão sendo reunidas, audiências de conciliação realizadas e testemunhas ouvidas. Ainda não há nenhuma sentença.

Em relação às ações em 1º grau, na fase de execução, etapa em que já se tem uma sentença e obrigações vinculadas, a redução foi menor, de 1.159. Em termos percentuais representa 4%. No segundo grau foi de 1%.