TRT-BA homologa acordo que define condições de trabalho para fisioterapeutas

A Justiça do Trabalho na Bahia homologou um acordo para estabelecer condições de trabalho seguras para os fisioterapeutas que estão na linha de frente no combate a pandemia da Covid-19. O acordo foi assinado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito), pelo Município de Salvador e por seis hospitais da rede particular da cidade: Associação Obras Sociais Irmã Dulce, Prodal Saúde, Hospital Português, Fundação José Silveira, Instituto Fernando Filgueiras e Instituto de Gestão e Humanização.

As negociações ocorreram no Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em audiências telepresenciais. O termo foi homologado no último dia 12 de novembro. O texto estabelece parâmetros para o afastamento dos fisioterapeutas integrantes de grupos de risco de atividades em contato direto com a covid-19; o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fluxos de saúde e segurança do trabalho; e a disponibilização de testagem e apoio psicossocial aos trabalhadores. Além disso, foram definidas medidas para a manutenção do serviço de saúde sem implicar grave risco aos profissionais da área e àqueles da Assistência Social.

Nas audiências, o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) foi representado pelas procuradoras Séfora Char e Rosineide Mendonça. Já o Município de Salvador foi representado pelos procuradores Thiers Ribeiro Chagas Filho e Tércio Roberto Peixoto Souza, que promoveram diversas rodadas de negociações para a construção das cláusulas do acordo, cuja assinatura foi autorizada pelo prefeito do Município de Salvador.