TJ-BA abre quarto processo administrativo contra juiz preso na Operação Faroeste

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão plenária da última quarta-feira (14), instaurou mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste, em novembro de 2019, por venda de sentenças. Esse é o 4º processo aberto contra o juiz pelo TJ-BA. Os três anteriores são por fatos relacionados a grilagem de terras no oeste baiano. 

O processo instaurado na última sessão plenária foi motivado por atuação supostamente irregular do magistrado à frente da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em uma ação de desapropriação por utilidade pública movida pelo Estado da Bahia contra um espólio, para construção da Avenida 29 de Março e ampliação da rede de esgoto da região do bairro de Trobogy.  A área foi avaliada pelo Estado em R$ 1,5 milhão, valor que foi ofertado como indenização aos proprietários. Anteriormente, o processo era conduzido pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila. 

A denúncia chegou à Corregedoria Geral do TJ-BA através de um advogado, parte interessada no caso. Ele alegou que o juiz Sérgio Humberto praticou atos contrários à legislação e causou prejuízos irreparáveis ao beneficiar a parte adversa no processo. O advogado alegou que, em uma única decisão do julgamento de embargados, o juiz processado decidiu sobre uma questão complexa de propriedade, arbitrou impostos e liberou alvará a quem achou por bem. Diz que o alvará foi expedido antes mesmo da publicação da decisão dos embargos. Também afirmou que o juiz desrespeitou o prazo para interposição de recursos e impediu a ampla defesa e o contraditório. As decisões foram posteriormente anuladas pelo TJ-BA. 

Em sua defesa, o juiz afirmou que advogado pretende, na verdade, modificar a situação do processo por via administrativa, pois perdeu o prazo do recurso. Alegou que o próprio Estado na ação de desapropriação não foi capaz de identificar os proprietários, indicando apenas que as terras eram oriundas da Fazenda Jaguaripe. A defesa do magistrado chegou a pedir a suspensão do processo, pois o juiz está preso e não pode ter acesso às dependências do TJ-BA e ao e-mail funcional, além de arquivos pessoais. 

A sindicância foi instaurada pela então corregedora-geral de Justiça, Lisbete Teixeira. Com o fim do mandato em fevereiro deste ano, o caso passou para as mãos do corregedor José Alfredo. O relator pontuou que a defesa pode ter acesso ao caso, pois os autos são digitais, de forma que não há prejuízos na condução do processo. O processo administrativo disciplinar foi aberto por unanimidade entre os desembargadores.  

O primeiro processo contra Sérgio Humberto foi instaurado em agosto deste ano, por dificultar o trâmite de uma ação movida pela Bom Jesus Agropecuária contra ele (veja aqui). Na mesma data, o pleno do TJ abriu mais dois processos contra o juiz por violar deveres funcionais na 5ª Vara da Fazenda Pública e por realizar uma sessão estranha com delegatários para discutir os trâmites de processos investigados na Operação Faroeste (saiba mais).