Advogados e servidor do TJ-BA envolvidos em fraude são alvos de nova denúncia

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados nesta terça-feira (6), pelo Ministério Público da Bahia. Eles foram acusados pelos crimes de tentativa de estelionato, falsidade ideológica e fraude processual. 

Carlos Novaes e Carlos Aragão estão atualmente custodiados no Centro de Observação Penal (COP) e Marco Aurélio no Batalhão de Choque da Polícia Militar. Eles já haviam sido denunciados pelo MP no final de setembro por integrar a organização criminosa que fraudava processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, desarticulada pela ‘Operação Inventário’. 

A denúncia decorre da revelação de novas fraudes processuais, em cinco ações de inventário protocoladas em 2016 de uma pessoa viva, que somam mais de R$ 2,6 milhões. O esquema envolveu falsificação de documentos como RG, certidão de óbito e correspondência do INSS. Conforme a denúncia, a fraude nas ações de inventário chegou a ser apontada pela vítima, que pediu a retificação. Com a sinalização da fraude pela vítima, a tentativa de estelionato foi frustrada. As investigações contaram com quebra de sigilos telefônico e telemático, que trouxe provas da associação entre os denunciados e seu objetivo de cometer as fraudes. 

Segundo o MP, a organização criminosa possuía um núcleo falsificador, que fornecia informações acerca de correntistas com valores vultosos em conta corrente e de documentos materialmente falsos para instruírem as ações de inventário montadas pelos advogados; o núcleo causídico, “responsável por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes”; já o núcleo público era formado de pelo menos um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável por manipular os dados cadastrais dos processos no sistema eletrônico do Poder Judiciário.