Voto aberto para PEC da reeleição na AL-BA é empecilho para novo mandato de Leal

Somente a aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia dar ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP) a possibilidade de ser reconduzido ao cargo de presidente da Casa no biênio 2021-2022. Mesmo já tento declarado que continuaria no mais alto posto do Legislativo baiano “sem problemas” (reveja), reverter a situação se traduz em um cenário de grandes dificuldades. 

Ao Bahia Notícias, uma peça importante no tabuleiro da política baiana chegou a sugerir que o que impede Leal de ser reeleito é o fato de a votação ser “aberta”. “Ninguém vai querer trair o governador com voto aberto”, pontua a fonte sob anonimato. A fala faz referência ao “acordo” arregimentado pessoalmente pelo governador Rui Costa (PT), o qual “dividiu” a presidência desta legislatura entre o PP, beneficiando o partido do vice-governador João Leão, e o PSD, atendendo aos anseios do “aliado de toda hora”, o senador Otto Alencar. Pelo acordo, o próximo a assumir a cadeira da Presidência é o deputado Adolfo Menezes.

Se, de fato, a reversão da PEC que impede reeleições na AL-BA depender de uma mudança no rito da votação de aberta para secreta, as chances de Leal são nulas, já que a Constituição brasileira não autoriza votação secreta nesse tipo de proposta. “A Constituição descreve as poucas possibilidades de voto secreto. Elas não podem ser ampliadas. E a tendência constitucional é a de se proibirem todas as votações fechadas e se ampliar, em favor da ampla fiscalização popular, a plenitude da transparência das votações parlamentares”, alerta o advogado constitucional, Marcos Sampaio.

Internamente, outro medo ronda o inconsciente coletivo na AL-BA. Precisamente o medo de uma retomada das reeleições abrir brecha para uma “nova era Marcelo Nilo”, apesar dos interesses pontuais envolvidos na possível reeleição do atual presidente. “A questão não é gostar ou não gostar de Leal, todos, ainda que não verbalize, tem ciência de que ele tem conduzido bem o andamento da Casa. A questão é voltar a ter uma nova era Marcelo Nilo e outro vir a monopolizar o cargo”, diz outra fonte do dia-a-dia da Assembleia. 

Para iniciar o processo de tramitação de uma nova PEC “em favor de Leal” são necessárias 21 assinaturas. O tempo da tramitação, apesar de o período eleitoral nos municípios e o contexto da pandemia criar, em algum nível, pequenas dificuldades, não chega a ser um grande empecilho, já que, por acordo entre os líderes, tudo pode ser feito em um único dia e garantir ida da pauta para o plenário. “A dificuldade é existir esse acordo”, evidencia a fonte.