DPU E DPE pedem suspensão das atividades em Pedra do Cavalo até sinalização do ICMBio

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), ajuizou ação civil pública, nesta terça-feira (1), com pedido de urgência, solicitando a imediata suspensão de todas as atividades de produção e exploração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo.

Na ação, o defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram na Justiça a condenação dos réus por danos morais, tendo em vista os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais residentes na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Além disso, as instituições pedem que testes de calhas não sejam realizados.

A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Grupo Votorantim Energia, União Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O pedido das defensorias visa a suspensão das atividades de energia elétrica da usina até que se comprove o cumprimento das condicionantes elencadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) como determinantes para a concessão da licença ambiental, com o objetivo de garantir a preservação ambiental e os meios de subsistência das comunidades ribeirinhas.

Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas que sobrevivem do extrativismo, por meio da pesca e da captura de mariscos em manguezais, denunciaram que o INEMA havia determinado que a Votorantim realizasse um teste de calha do Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e DPE recomendaram, administrativamente, o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos ambientais e sociais às comunidades tradicionais atingidas pela operação.

Os defensores analisaram uma série de documentos – pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ministério do Meio Ambiente), datados de 2014 a 2016, que comprovam danos ambientais causados pela atividade na Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo.

Os técnicos do ICMBio explicam que a vazão de água na usina – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas, diminuindo a salinidade da água. Como a operação não acompanha o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem. Ainda segundo os pareceres técnicos do instituto, a operação da hidroelétrica deveria estar condicionada a uma série de ações, como elaboração de novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e motorização da usina e comunicação entre usina e comunidades tradicionais.

“Os diversos processos administrativos em trâmite no ICMBio atestam que o complexo Pedra do Cavalo vem funcionando sem o devido licenciamento ambiental e em descumprimento a dezenas de condições indispensáveis a minimizar ou evitar eventuais danos ambientais”, afirma Correia.