Maduro anuncia fim da Assembleia Constituinte na Venezuela em dezembro

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (17) que a Assembleia Constituinte, controlada pelo chavismo, encerrará atividades em dezembro, quando o governo realizará eleições para definir os novos parlamentares da Assembleia Nacional, hoje com maioria opositora.

O pleito, no entanto, foi boicotado pelos 27 partidos de oposição e rejeitado por Grupo de Lima, EUA e União Europeia, abrindo caminho para uma nova composição alinhada ao regime chavista. Segundo as legendas contrárias a Maduro, participar das eleições seria “colaborar com a ditadura”.

Desta forma, a existência da Assembleia Constituinte, criada por Maduro em julho de 2017 em meio a atos que deixaram mais de cem mortos para tomar as atribuições da Assembleia Nacional, perdeu o sentido.

Os membros da Constituinte foram eleitos em pleito não reconhecido pela oposição e por outros países da América Latina, e a suposta atribuição do órgão, redigir uma nova Constituição, ainda não foi cumprida.

Na sexta-feira (14), o Grupo de Lima, bloco de países das Américas, rechaçou as eleições propostas pela Venezuela para a Assembleia Nacional. No mesmo dia, um grupo de 31 países, incluindo os EUA, pediu a instalação de um governo de transição e eleições livres no país.

A declaração também exige a restauração da independência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e do Conselho Nacional Eleitoral. A oposição decidiu pelo boicote após a nomeação de novas autoridades eleitorais pelo órgão de Justiça, ainda que a prerrogativa deveria ser do Legislativo.

Em janeiro deste ano, soldados impediram o líder opositor Juan Guaidó de acessar o Congresso por tempo suficiente para que o PSUV, partido de Maduro, apontasse o deputado Luis Parra como líder do Parlamento, cargo ocupado por Guaidó até então.

Em uma sessão separada, na sede de um jornal, deputados de oposição reelegeram o opositor e depois voltaram ao prédio do Congresso, o que gerou um impasse, pois o Parlamento ficou com dois presidentes eleitos, sem estar claro quem de fato comanda a Casa.

No dia 26 de maio, o TSJ tirou Guaidó da presidência da Assembleia Nacional, validando o movimento chavista e esvaziando os poderes do opositor que se proclamou presidente interino da Venezuela em janeiro de 2019 e foi reconhecido como tal por mais de 50 países.

A proclamação veio após a reeleição de Maduro em 2018, em eleições consideradas fraudulentas por grupos internos e observadores internacionais, e com o governo barrando rivais políticos de participar. O comparecimento às urnas foi o mais baixo desde a redemocratização, em 1958.

Guaidó enfrenta dificuldades em manter a oposição unida após o desgaste da sua imagem devido à Operação Gideon, tentativa frustrada de invasão do país por mercenários para tirar Maduro do poder. Há suspeitas do envolvimento do líder opositor.

Os EUA e a União Europeia anunciaram ainda que podem aliviar as sanções econômicas sobre o país se for instituído um governo de transição. Na última sexta, os EUA confiscaram petróleo de navios iranianos rumo à Venezuela, que enfrenta escassez de combustível.