TCE marca para 27 de agosto julgamento das contas de 2019 de Rui Costa

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) marcou para o dia 27 de agosto o julgamento das contas de 2019 do governador Rui Costa. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria do órgão. 

Nesta sessão plenária, os 7 conselheiros da Corte vão analisar se acatam, ou não, o parecer de técnicos do tribunal pela aprovação com ressalvas das contas do petista (veja aqui). 

A reportagem não teve acesso ao inteiro teor do documento, mas apurou que os pontos levantados pelos auditores são recorrentes em relação às prestações de contas do Executivo de anos anteriores. Tópicos como a concessão da Arena Fonte Nova e a Ponte Salvador-Itaparica também são abordados no parecer. O conselheiro Inaldo Araújo é relator do processo.

Ainda não se sabe se a pauta de votação do dia 27 inclui outros processos ou se é voltada apenas a apreciar as contas de Rui. Vale lembrar que a votação pode não ser concluída no mesmo dia, caso algum conselheiro peça vista – mais tempo para analisar o caso – e que há possibilidade de mudanças na pauta, ainda não publicada no Diário Oficial do TCE. A assessoria do órgão pontou, por exemplo, que a data pode ser alterada porque o processo aguarda manifestação do MInistério Público de Contas (MPC). Este, por outro, está dentro do prazo para resposta.

Desde que assumiu o governo estadual, em 2015, Rui nunca teve as contas rejeitadas pelo tribunal. Após o julgamento no TCE, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a quem cabe avaliar se mantém o veredito da Corte de Contas.