Governo descumpre decisão que pedia estudo alternativo para usuários do trem do subúrbio

Finalizou na última quinta-feira (6) o prazo para o governo da Bahia apresentar um plano alternativo ao custo do uso diário do VLT do Subúrbio aos moradores da região. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 91% dos usuários dos atuais trens do subúrbio não possuem condições financeiras de praticar o valor convencional da tarifa do transporte público na capital baiana, hoje R$ 4,20. 

À época da divulgação da pesquisa, em março de 2020, o valor aplicado ainda era de R$ 3,70. A passagem nos trens é R$ 0,50  (reveja). A determinação pela elaboração de um estudo foi definida após uma ação civil pública impetrada conjuntamente pelo grupo Gambá e pelo próprio MP.

O documento pede providências do poder público estadual para garantir o acesso dessas pessoas à mobilidade. Uma interposição de agravo foi aceita parcialmente pela desembargadora Telma Laura Silva Britto, que ordenou o encaminhamento de estudos para mitigar os danos aos usuários durante os 27 meses nos quais está prevista a implantação do monotrilho.  

A informação é de que o Estado ainda tenta reverter a decisão e, apesar do fim do prazo inicial, não apresentou nenhuma providência. 

A consulta realizada pelo MP-BA em parceria com a Rede Cidade Popular, Tec&Mob e Bákó (UFBA) estimou ainda que cerca de 40% dos passageiros estão abaixo da linha da pobreza e 70% são beneficiários dos programas sociais do governo federal. 

Matéria publicada pelo Bahia Notícias no mês de março também denunciou, até aquele momento, a inexistência de um plano de reassentamento ou indenizações compensatórias às 364 famílias que passarão por um processo de desapropriação de seus imóveis por conta da implantação do VLT/Monotrilho.