Prefeitura de Salvador será investigada por suposta omissão com carreira da Guarda Civil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta omissão da prefeitura de Salvador ao não enviar um plano de cargos e salários para Guarda Civil Municipal (GM) ao Legislativo. Salvador é uma das poucas capitais do país que ainda não desenvolveu o projeto. 

Criada há 12 anos, a Guarda Municipal da capital até hoje não aprovou qualquer plano de cargos e salários. As promoções funcionam por meio de indicação.

“A GM tem um setor específico que poderia estar auxiliando na criação destes planos, mas, mais uma vez, a existência de pessoas ocupando cargos não técnicos dificulta a criação destes planos. Infelizmente, a indicação política tem atrapalhado a evolução da Guarda”, declarou o deputado estadual Capitão Alden (PSL), ex-instrutor de formação da corporação. 

A existência de um plano de carreira para as Guardas Municipais foi estabelecida na Lei Federal 13.022 de 2014, que vem sido descumprida pela gestão do prefeito ACM Neto desde 2016, quando passou a vigorar. 

Alden declarou que procurou prefeito e vice-prefeito de Salvador para pedir o desenho das carreiras para GM, como também a criação do plano Municipal de Segurança, do Conselho Municipal e também do Fundo Municipal de Segurança. “Esses são pré-requisitos do governo federal para tornar Salvador apta a receber recursos”, falou.

Procurada, a prefeitura de Salvador preferiu não comentar o inquérito