PGR denuncia Paulinho da Força por receber R$ 1,8 mi em propinas da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da delação da Odebrecht. O parlamentar que é presidente da sigla é acusado de receber propina no valor total de R$ 1,8 milhão – em dinheiro vivo – para atuar a favor dos interesses da empreiteira. De acordo com a Procuradoria, o destino do “dinheiro de corrupção” foi o bolso do próprio deputado.

De acordo com a denúncia, em quatro ocasiões distintas ao longo de 2014, Paulinho da Força solicitou e recebeu “vantagens indevidas” no valor total de R$ 1,8 milhão, por intermédio de Marcelo de Lima Cavalcanti. secretário parlamentar e chefe de gabinete de Paulinho, segundo o Estado de São Paulo.

O objetivo do pagamento, segundo delatores da Odebrecht, era comprar o apoio do parlamentar tanto para dissuadir eventuais movimentos grevistas quanto para garantir o apoio do deputado à participação privada no setor de saneamento básico, área de interesse da Odebrecht Ambiental.

Na época das supostas entregas de dinheiro, Paulinho da Força se movimentava em uma campanha para mais um mandato na Câmara dos Deputados. Na avaliação da PGR, no entanto, o R$ 1,8 milhão não foi “mero caixa 2”. Isso porque, de acordo com os procuradores, a campanha do parlamentar em 2014 arrecadou R$ 2,85 milhões, enquanto suas despesas totalizaram R$ 2,7 milhões, ou seja, a campanha teria sido “superavitária”: arrecadado mais dinheiro do que acumulado gastos. Do total arrecadado oficialmente, as doações do grupo Odebrecht totalizaram R$ 201,9 mil.

“Se fossem doações eleitorais lícitas (“caixa 1”), o valor de R$ 1,8 milhão teria ingressado via doação oficial. Se fosse uma mera doação não declarada, o valor doado, asseguram as máximas de experiência, seguiria o padrão das doações efetuadas e também não haveria, como houve, doações oficiais da mesma doadora Odebrecht, na mesma campanha. Portanto, o destino desses quase dois milhões de reais – dinheiro de corrupção – foi a esfera privada patrimonial (bolso) do acusado”, aponta a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

Ainda de acordo com a PGR, o patrimônio de Paulinho da Força declarado à Justiça Eleitoral saltou de R$ 529,5 mil em 2014 para R$ 1,1 milhão em 2018, ou seja, um aumento de cerca de R$ 500 mil quatro anos depois dos fatos narrados na acusação.

Para embasar a denúncia, os investigadores colheram depoimentos de delatores da Odebrecht, doleiros e funcionários de uma transportadora. Além disso, analisaram planilhas do departamento de propina da empreiteira e se debruçaram sobre gravações telefônicas, e-mails e conversas pelo Skype envolvendo a entrega do dinheiro.

“Paulinho da Força, Marcelo Cavalcanti e executivos da Odebrecht concorreram para um ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, com sistemas baseados no exterior (inicialmente na Suíça e depois na Suécia), uso de terceiros para obtenção de dinheiro (doleiros), para transporte (Transnacional) e para recebimento (assessor), além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro”, acusa a PGR.

“Assim, para muito além do exaurimento nas entregas das vantagens indevidas, os pagamentos, que ocorreram via sofisticado esquema de contabilidade paralela, ocultaram a origem, propriedade, localização e movimentação de recursos de origem ilícita (desígnios autônomos)”, destaca a Procuradoria.

A PGR aponta que a condição de deputado federal – com base eleitoral de trabalhadores filiados à Força Sindical -, a ascendência de Paulinho da Força sobre um partido emergente (o Solidariedade) e a sua capacidade de “orientar, influenciar e dissuadir movimentos sindicais” foram “ativos muito valiosos” do parlamentar “postos em mercancia com os corruptores”. Paulinho foi identificado na planilha de propina da empreiteira como “Forte”, “em clara referência à entidade sindical”, observa a Procuradoria.

O secretário parlamentar de Paulinho também foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, os executivos Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis foram acusados pela PGR por corrupção e lavagem, mas deverão ser beneficiados já que firmaram acordo de colaboração premiada com a Justiça.

Conforme a denúncia apresentada pela PGR, a partir de julho de 2013, a Odebrecht passou a ter “sérios problemas” com órgãos sindicais em Santos e outras cidades, enfrentando a mobilização de trabalhadores que atuavam no setor portuário e contestavam a nova lei dos portos, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A empreiteira também foi confrontada com movimentos grevistas em obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e na hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia, socorrendo-se a Paulinho da Força, de acordo com a acusação.

“Portanto, a experiência provou aos corruptores a conveniência de comprar maior aproximação com lideranças políticas com ascendência sobre movimentos sindicais”.

De acordo com depoimento do ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis, “houve a necessidade de aproximação maior com pessoas dos movimentos sindicais para evitar novas invasões a obras da Odebrecht e melhorar as relações com os movimentos sindicais, sendo um deles Paulinho da Força”.

Segundo Reis, os pagamentos milionários ao deputado foram feitos porque a empresa “julgava ser necessário manter uma boa relação com as entidades sindicais, no caso a Força Sindical”.