Câmara e Senado reduzem prazo para aprovar MPs durante pandemia

A Câmara e o Senado alteraram a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus. Um ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) reduz o prazo para aprovação dos textos.

A mudança ocorre em meio ao período de “deliberação remota”, sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar. A medida foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.

As medidas provisórias são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso, que têm validade imediata quando publicadas. No entanto, os dispositivos precisam do aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.

Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários.