Prefeitos cobram repasse de recursos e diálogo com governo federal para crise da Covid-19

A Confederação Nacional de Municípios (CNM),se reuniu virtualmente com representantes regionais dos prefeitos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, neste domingo (29), para tentar abrir um diálogo maior e ter a possibilidade de cooperação entre os entes da federação.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da CNM, classificou a reunião como esclarecedora. “Foi importante para entender quais as medidas poderão ser tomadas. Vamos buscar por exemplo o diálogo com o Congresso e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos ver a população morrer de fome, e os municípios sendo obrigados a direcionar seus recursos para áreas que não são essenciais nesse momento. Essencial é preservar a vida e a saúde das pessoas”, disse Eures.

O ministro garantiu aos prefeitos a manutenção dos os índices de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos parâmetros do ano anterior, injetando no FPM e FPE, juntos, R$16 bilhões. “Vamos fazer o dinheiro chegar nas prefeituras onde o problema será enfrentado”, afirmou Guedes.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou o pleito dos prefeitos sobre a necessidade dos municípios terem a suspensão do pagamento patronal do INSS. Para ele, os municípios já terão dificuldade de pagar a folha e ainda mais a previdência. O ministro afirmou que apoia a medida, apesar de ter a impressão de que constitucionalmente não conseguirá mexer na previdência. “Dependemos da aprovação de ações extraordinárias durante o período de calamidade pública. Precisamos de apoio jurídico pra isso”, disse.

Nesse sentido, Paulo Guedes afirmou que os prefeitos devem pressionar seus parlamentares para apoiar projetos que reforcem os recursos para os municípios. Entre eles, transferências de crédito que dependem da aprovação do PLN2. “Quem vai gerir a federação forte vai ser os municípios. Nós não acreditamos na centralização do recurso. O dinheiro tem que está na ponta onde a população vive”, reforçou Guedes.

O ministro da Economia também sugeriu que se abra um diálogo com o Congresso para renovar o FUNDEB da forma como ele está hoje, sem aumento. Segundo ele, o excedente seria direcionado à saúde. “Até porque essa verba está toda carimbada e a gente precisa de flexibilidade”. Ele defendeu ainda que o novo Pacto Federativo preveja, em um dispositivo, o congelamento de salários do funcionalismo para que os gestores organizem as contas.

Sobre a ajuda financeira aos profissionais autonomos, ambulantes e desempregados, no valor de R$600, o ministro orientou que os prefeitos que já possuem o cadastro dos trabalhadores informais enviem os dados para o Cadastro Único, agilizando o repasse do auxílio do Governo Federal a esses trabalhadores. “Por isso é importante estarmos muito próximos”, pontuou ao reforçar que o Governo Federal antecipará benefícios ao setor privado também  complementando a folha dos empregados e com a Caixa e o BNDS oferecendo capital de giro para que o crédito mantenha o equilíbrio das empresas e os empregos nesse período.

Além disso, o ministro solicitou que os prefeitos fiquem atentos à agricultura, ao abastecimento e o transporte para que o Brasil não tenha uma crise de desabastecimento ao fim da quaretena. “Nós estamos blindando a economia, injetando recurso”. Guedes colocou os técnicos do ministério à disposição para receber todas as demandas e disse ter convicção da importância dos municípios