Deputado baiano vê risco de judicialização no auxílio emergencial para pescadores

Pescadoras e marisqueiras reclamaram da duração, do alcance e dos critérios do auxílio emergencial de R$ 1.966 que o governo federal tem pago aos profissionais da pesca atingidos pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste e em parte do Sudeste.

Representantes da categoria foram ouvidas nesta terça-feira (3) em Brasília, na última audiência pública da comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa a medida provisória, que concedeu o auxílio equivalente a dois salários mínimos atuais e será pago em duas parcelas iguais.

Diante do volume de reclamações e das dificuldades do governo em atender as reivindicações, o presidente da comissão, o deputado baiano Raimundo Costa (PL), pescador de profissão, acredita que alguns casos poderão chegar à Justiça.

“A comissão tem a missão de efetivamente atender não só aquilo que está previsto na lei. E o que não estiver, que se busque uma formalidade legal para que todos os companheiros e companheiras atingidos possam ser atendidos pela medida provisória. Pela falta de informações do governo federal, é bem provável que ocorra uma chuva de ações na Justiça porque muitos, infelizmente, vão ter que buscar a Justiça para que possam ser contemplados com aquilo que é de direito”, disse o deputado.

De acordo com a Agência Câmara, na audiência pública, a marisqueira Maria Eliene, da Articulação Nacional das Pescadoras, deu o exemplo da cidade do Fortim, no Ceará, onde grande parte das 60 marisqueiras não teria sido contemplada com o auxílio emergencial. Eliene reclamou do prazo de 180 dias que o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, pediu, durante outra audiência na comissão, para iniciar o recadastramento de todos os pescadores do país.

“O secretário da Pesca pediu 180 dias para rever o cadastro. Nós que estamos sofrendo na base, em 180 dias, já teremos morrido de fome. Nós somos pescadores, não somos coitados, somos autônomos e ninguém vive pedindo migalha para ninguém. A gente precisa de uma resposta e não desse cala-boca que foi dado aí como auxílio emergencial”, disse.

RECLAMAÇÕES
Integrante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Diana Maia criticou o governo federal por usar o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) como base para o pagamento do auxílio emergencial, mesmo sem ter concluído o cadastramento nacional. Diana Maia ainda argumentou que os reflexos do vazamento de óleo no litoral têm duração imprevisível e não poderão ser cobertos por um auxílio de apenas dois meses, como previsto na medida provisória.

“Quem está lá pisando o chão das comunidades vê os inúmeros impactos para a vida dessas pessoas e que, muito possivelmente, esses dois meses não dariam conta de todos os impactos que a chegada desse petróleo tinha causado. E tinha outra preocupação: há uma série de pescadores e marisqueiras que não têm os seus números de RGP. Eles fizeram a solicitação, receberam seus protocolos, mas – digamos que por conta mais de descaso do que por morosidade – existem estados que desde 2012 não expedem o RGP”, observou.

As pescadoras e marisqueiras também cobraram políticas públicas permanentes para o setor de pesca no país. Os Plenários da Câmara e do Senado têm até 7 de maio para concluir a votação da medida provisória sobre o auxílio emergencial aos pescadores.