Bolsonaro é coautor de mensagem anti-Congresso, diz ex-presidente do STF
BrasilPara o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, presidente não tem competência jurídica para convocar ato contra os Poderes Legislativo e Judiciário
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) age como coautor da mensagem contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), ao compartilhar o vídeo de apoio às manifestações marcadas para o dia 15 de março. A afirmação foi feita em entrevista ao portal UOL.
Para o ministro aposentado, sob o prisma jurídico, Bolsonaro assumiu uma espécie de paternidade do material.
“Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, disse o constitucionalista.
De acordo com o site, Ayres Brito também afirmou que o presidente não tem competência jurídica para convocar o ato contra os dois poderes. O ex-ministro cita o artigo 84 da Constituição, que lista as competências do presidente.
“Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o conselho da república, o de defesa nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval”, afirmou ao UOL.
