Justiça condena Iphan a restaurar Faculdade de Medicina da UFBA, primeira do Brasil

A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize a restauração e a conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia, no Pelourinho. Os prédios são de propriedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e foram construídos 1553. Em 1808, o local passou a abrigar a faculdade, a primeira do Brasil.

A condenação determina que o Iphan apresente, em até 120 dias, um projeto de execução das obras de conservação e restauração dos imóveis, a ser elaborado conjuntamente com a UFBA. Determina, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o péssimo estado de conservação dos prédios, demandando a necessidade dos reparos emergenciais e de uma reforma completa.

O MPF já havia conseguido uma liminar que determinava, em abril do ano passado, sob a responsabilidade primária da Federal da Bahia, o cercamento da área da faculdade para evitar riscos de acidentes decorrentes de possíveis desabamentos e a realização de limpeza geral do local. O prazo de execução das intervenções era de dez dias, sujeito a multa diária de R$ 5 mil.