Prefeitos de Fátima, Tucano e Apuarema têm contas rejeitadas por gastos excessivos

Os prefeitos de Apuarema, no sudoeste, Raival de Oliveira, Tucano, na região sisaleira, Luiz Sérgio Santos, e Fátima, no nordeste baiano, Manoel Missias Vieira, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, o motivo da rejeição das contas foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é de 54% da receita corrente líquida.

Em Apuarema, os gastos com pessoal chegaram a 56,90%. Em Tucano, as contas com pessoal chegaram a 64,15%, e em Fátima, 59,48%. Como punição, o prefeito de Apuarema foi multado em R$ 46,8 mil [ele também foi multado em R$ 7 mil por outras irregularidades], o gestor de Tucano foi taxado em R$ 61,2 mil [mais R$ 4 mil por outras irregularidades], enquanto o de Fátima foi multado em R$ 36 mil [outros R$ 4 mil por demais irregularidades]. Ainda cabe recurso das decisões.