Governo já admite mudanças em proposta que pode extinguir municípios

Diante da resistência do Congresso, o governo já admite que vai precisar suavizar uma parte do pacote para controlar as despesas públicas. O prazo para que pequenos municípios se tornem financeiramente mais sustentáveis deve ser alongado.

Parte do Plano Mais Brasil, a proposta para que municípios pequenos sem autonomia financeira possam ser fundidos a cidades vizinhas irritou o Parlamento.

Líderes partidários disseram à reportagem que a proposta foi incorporada ao pacotaço sem ter sido previamente discutida com deputados e senadores que participaram dos debates com o governo.

A insatisfação sobre esse ponto também tem vocalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A avaliação é a de que o governo demonstra, mais uma vez, a indisposição para o diálogo com o Congresso e dá margem para que azede, novamente, a relação entre o Legislativo e o Executivo.

Líderes dos principais partidos da Casa dizem que a medida, polêmica por natureza, torna-se ainda mais onerosa para os parlamentares quando é apresentada às vésperas de um ano de eleição municipal.

A proposta do governo prevê uma redução no número de municípios a partir de 2025.

Cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teria que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e câmara de vereadores) com municípios vizinhos.

Para tentar evitar uma derrota imediata, interlocutores de Bolsonaro querem negociar o alongamento do prazo para a medida entrar em vigor.

Está em discussão o adiamento para 2028. Assim, prefeitos de cidades pequenas teriam mais tempo para atingir 10% de arrecadação própria.

O governo calcula que, com base no quadro atual, 1.130 municípios pequenos poderiam ser extintos. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que a medida afetaria 1.220 cidades.

Entidades ligadas a prefeituras já começaram a fazer lobby no Congresso nesta quarta (6) contra a proposta do governo. Esse grupo argumenta que cerca de 80% das cidades brasileiras –independente do tamanho– não cumprem o critério de 10% de arrecadação própria em relação à receita total.

Para passar a cumprir a exigência defendida pela equipe econômica, os prefeitos teriam que arrecadar mais com três tributos: ISS, IPTU ou ITBI.

Horas depois de a medida ter sido anunciada, parte dos caciques do Congresso foi bombardeada com ligações de prefeitos de suas bases eleitorais. Todos queriam saber como ficaria a situação para a eleição.

“Acho muito difícil estas propostas polêmicas andarem em ano eleitoral, principalmente o que mexe com direitos”, disse o presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.

Em entrevista à GloboNews, na noite desta terça-feira (5), Maia deu o tom do clima na Casa que está sob seu comando. A avaliação é a de que o governo age mais uma vez para colocar a população contra os políticos –ou seja, apresenta uma matéria de difícil aprovação para, em seguida, culpar o Congresso sobre uma eventual derrota.

“A questão dos municípios não é simples. Não estava nem no nosso diálogo [com o governo]. Às vezes, fico preocupado que se coloque no nosso colo coisas que eles sabem que é difícil aprovar e depois vão ficar dizendo que [o Parlamento] não consegue aprovar. Não é tão simples assim”, afirmou.

O governo alega que a proposta que pode extinguir municípios surgiu durante o debate com congressistas, principalmente senadores. Mas a resistência maior é na Câmara.

Diante desse cenário, nesta quarta (6), deputados que comandam as maiores bancadas da Casa já começaram a falar que, hoje, a apreciação do pacote não deve estar entre as prioridades da Câmara.

À reportagem, caciques partidários lembraram que, por conta da disputa de 2020, o Congresso terá outro ritmo no ano que vem e, antes da agenda do governo, terá outras prioridades.

Além da proposta que afeta os municípios pequenos, uma ala do Congresso já indicou não estar disposta a bancar a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que aciona medidas de ajuste em caso de aperto fiscal nas três esferas do governo (União, estados e municípios). A avaliação desses parlamentares é a medida fere a autonomia dos entes.

O mesmo raciocínio vale para a discussão sobre os gastos de outros Poderes –Judiciário e Legislativo.

A área técnica do governo diz que os chefes dos governos regionais, municipais e demais Poderes terão autonomia para decidir se acionarão as medidas de corte de gastos ou não.