Municípios em situação crítica e em dificuldade na Bahia aumentaram em 5 anos, indica Firjan

Divulgado na última sexta-feira (1°), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) apontou que exatos 265 municípios baianos estão em situação crítica e outros 108 estão categorizados em estado de dificuldade. O dado é resultado de uma compilação de dados feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O IFGF, que em 2013 trazia 247 cidades baianas como críticas e 99 em dificuldade, leva em consideração os indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. 2013, aliás, foi o primeiro ano que aparece na série histórica do ranking da Firjan. 

Ao Bahia Notícias, a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire, disse que uma estratégia comum ao setor público e que tem sido observada com frequência nas gestões dos municípios brasileiros é a diminuição nos gastos em investimento. “Quando a gente tem um cenário onde o orçamento está rígido por despesas obrigatórias e não há muitos meios de cortar essa despesa muitos municípios acabam optando por um corte nos investimentos”, avaliou.

“Desde 2013 esses gestores aumentaram R$ 28,9 bi em gastos com pessoal e reduziram investimento em R$ 10,4 bilhões. É a população que sente isso na prática, com uma precarização dos serviços públicos porque os municípios não conseguem atender a população, seja com urbanismo, com saneamento, infraestrutura, educação ou saúde”, complementou a analista.

O ano de 2017 foi o período mais crítico para as prefeituras municipais baianas. 324 gestões foram categorizadas em situação crítica. O cenário, como explicou Nayara Freire, “aconteceu não só na Bahia como no Brasil como um todo”.

A situação fiscal das cidades se reflete na dependência das prefeituras de repasses e outros recursos. O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Araci, Silva Neto, explica que os municípios estão com gestões engessadas, “sobretudo de pequeno e médio porte”. “Além deles terem folhas de pagamento altas, eles têm uma captação própria de recursos muito pequena e não têm condição de se manter sem os repasses do governo federal e do governo do estado”, ressaltou.

Neto afirmou que várias localidades da Bahia estão sofrendo com as dificuldades fiscais constatadas pela Firjan. A solução, no entanto, não tende a ser breve e é, de acordo com ele, preciso que passem a “promover programas de incentivo à aposentadoria e programas de fiscalização na atuação de seus servidores”.

Nem a cessão onerosa do petróleo daria uma folga tão expressiva para as prefeituras baianas. Na visão do vice-presidente da UPB, o déficit, que é contínuo, não teria muita melhora. “É um repasse, que apesar de ser considerável, é pontual. A orientação para a utilização destes recursos é que, para investimento, os municípios não vão poder pagar a folha ou adquirir alguns produtos com esse dinheiro”, reconheceu.

OUTROS PROBLEMAS
Na visão de Nayara Freire, é preciso discutir de forma mais ampla a maneira como a estrutura federativa é composta, já que, segundo ela, desde a Constituição de 1988, a quantidade de prefeituras aumentou no país e cerca de 1.800 delas não conseguem nem gerar receita para pagar o mínimo da sua existência – que são os custos do Executivo e do Legislativo.

E, mesmo com toda a problemática da dificuldade financeira, ainda há quem não tenha responsabilidade na administração da máquina pública. Isso é o que salienta Silva Neto, da UPB, elencando que, muitas das vezes, na passagem do mandato, o que o futuro prefeito encontra são contas desequilibradas. “Em alguns anos eleitorais, prefeitos, de maneira indevida, contratem mais pessoas com intuito de retorno político”, confessou.

MAIS DADOS
Apesar dos pesares, a redução do quantitativo de cidades baianas com dados no IFGF diminuiu, o que demonstra uma sensibilidade maior das prefeituras na alimentação de informações dentro do prazo legal e na resolução de possíveis inconsistências nos dados cedidos.