Professores de Direito da UFBA assinam moção de apoio à indicação da baiana Manuelita Hermes para o STF

Os professoras e professoras da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) assinaram uma moção conjunta na qual defendem a indicação da procuradora federal Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha como próxima ministra do Supremo Tribunal Federal. No dia 2 de outubro a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, completará 75 anos, e terá que se aposentar compulsoriamente do cargo. 

A baiana Manuelita Hermes teve sua primeira graduação em Direito pela UFBA, e atualmente é coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A procuradora da Advocacia Geral da União atua também como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade da AGU, além de lecionar na Escola Superior da instituição. Manuelita é, ainda, professora do Programa de Pós-Graduação do IDP e docente voluntária da Graduação em Direito da Universidade de Brasília.

Na moção, os professores e professoras de Direito da UFBA reafirmam a importância da nomeação de uma mulher negra e nordestina para a vaga da ministra Rosa Weber. Os docentes da Universidade Federal da Bahia destacam que, atualmente, a Corte é composta por nove homens e apenas duas mulheres, o que, para eles, é um nítido reflexo da desigualdade histórica de acesso igualitário aos cargos mais elevados dos Poderes da República.

“Não se trata de questionar as premissas de valor que levam à nomeação, mas, essencialmente, as premissas estruturais que fortalecem a hegemonia histórica de acesso de homens brancos aos espaços de poder. Com a saída da Ministra Rosa Weber, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva possui a chance de fazer mais um marco histórico na sua trajetória, a fim de concretizar as garantias constitucionais de igualdade e de proibição ao retrocesso. Somente desta forma será possível sustentar a ainda pífia isonomia de gênero e fomentar a representação interseccional na Corte”, afirma o texto da moção.

Há alguns meses, que o nome da procuradora Manuelita Hermes circulava nos bastidores da política encabeçando uma lista de juristas apoiadas por grupos da sociedade civil que defendem que o STF amplie a diversidade com a indicação de uma mulher negra para ocupar a cadeira da ministra. Manuelita conta inclusive com a simpatia da ministra Rosa Weber para sucedê-la. 

A advogada e professora baiana se destacou aos olhos da presidente do STF quando ocupou a Secretaria de Altos Estudos na Suprema Corte. Ela foi a responsável por, em pouco mais de 20 dias, devolver a integridade da sede do Poder Judiciário após os atos de vandalismo do 8 de janeiro. Coube a Manuelita coordenar as atividades de restauração e execução dos reparos depois dos ataques que depredaram a sede do STF naquela data. 

Os docentes da cadeira de Direito da UFBA afirmam na moção que a sucessão da ministra Rosa Weber abre uma oportunidade para realização e concretização da representação do povo brasileiro nos termos da Constituição. Para os professores, a figura da futura nova ministra do STF deve trazer consigo o legado das garantias conquistadas e a verdadeira identidade do Brasil. 

“A ampliação progressiva e contínua para a transformação do sistema de justiça brasileiro exige este compromisso ativo do Presidente da República. Não é por outra razão que Angela Davis destacou a necessidade da indicação de uma mulher negra para o STF. Com inabalável concordância com a manifestação de Angela Davis, bem como em consonância com a expressão da academia e da sociedade brasileira em prol da representação da mulher negra nos espaços institucionais, a Faculdade de Direito da UFBA apresenta esta carta de integral apoio à nomeação de Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha ao STF em 2023”, afirmam os professores e professoras de direito. 

Recentemente, a procuradora Manuelita Hermes assumiu uma cadeira no Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União, colegiado composto por membros e servidores com a missão de propor ferramentas e iniciativas de acolhimento, empoderamento, respeito e inclusão de minorias. O grupo terá a responsabilidade de identificar políticas, programas, ações e projetos de diversidade e inclusão da administração pública federal que possam ser aplicados no âmbito da AGU e demandar engajamento institucional.

Para Manuelita Hermes, a criação do Comitê representa um momento histórico de ação da administração pública em prol da igualdade, do pluralismo, da diversidade, da inclusão e da não discriminação. 

“Na primeira reunião, já identificamos pontos importantes a serem aprofundados tecnicamente, o que já solidifica o Comitê desde o seu nascimento! Espero poder contribuir por meio de discussões e propostas que aprimorem a diversidade e a inclusão não apenas dentro dos quadros da AGU, mas que tenha também reflexos derivados da própria atuação da instituição, com uma relevante natureza expansiva do projeto”, afirmou a procuradora.

Após darem amplo destaque à expressiva carreira acadêmica e em órgãos públicos da baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, os professores e professoras da UFBA encerram sua moção reafirmando a importância de uma mulher negra ser indicada pelo presidente Lula para uma vaga de ministra no STF. 

“O percurso de Manuelita Hermes como procuradora federal, professora e pesquisadora evidencia sua total capacidade para suceder a ministra Rosa Weber na Corte. Como mulher negra e nordestina, a experiência da jurista é um exponencial fator para a progressiva concretização de direitos no exercício da jurisdição constitucional, seja pelo notável saber jurídico, seja pela representatividade que será fomentada no STF, a ensejar indiscutível qualidade nas decisões e votos a serem proferidos”, conclui o texto da moção.