Bahia: Governo enviará à AL-BA novo projeto sobre os precatórios do Fundef

Em meio aos gritos de protesto dos professores que ocupavam a galeria do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante sessão desta segunda-feira (21), o deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governo do Estado viu a necessidade de fazer um substituto do projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos educadores da rede estadual, como forma de ampliar o direito dos servidores.

“Quero deixar claro que hoje nós não vamos votar o projeto, vamos votar a urgência do projeto porque senão ele não será apreciado esse mês. Tem uma parte que quer urgência no depósito desses valores, então precisamos de urgência na tratativa da pauta”, explicou. O líder do governo ressaltou que a medida anunciada hoje foi conversada com os secretários da Casa Civil, Afonso Florence, e de Relações Institucionais, Luiz Caetano.

Já o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil), reiterou que o bloco não fará qualquer acordo com o governo para votação da pauta, sem que haja consenso entre as entidades que representam a categoria. “A oposição não poderá compactuar. Nós não vamos votar enquanto não houver consenso da APLB, ACEB e professores. Não vamos compactuar com isso, não vamos fazer acordo enquanto [o governo] não pagar os 60% do valor devido com os juros e mora”, salientou o parlamentar, que mantém o mesmo posicionamento da semana passada.

Sanches também criticou o fato de não haver consenso entre o governo, os deputados e a categoria. “O governador do Estado disse que é uma fortuna [o valor devido]. Fortuna é o que se gastou no VLT, que foi R$56 milhões, em um contrato que foi cancelado. A ponte Salvador x Itaparica é a mesma coisa [cujo custo subiu para R$13 bilhões]. Quem vai pagar esse prejuízo? Agora, quando tem a oportunidade de pagar a categoria que está há anos lutando pelos precatórios, o governo não faz. Os professores merecem o direito deles, que é legítimo. Esse dinheiro não é do governo, é dos professores”, destacou.

Do BN